A APBC PEDE AO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA NOS DEIXAR RESPIRAR

 A Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra enviou um ofício ao Director Geral das Contribuições e Impostos para que a administração “nos deixe respirar”.

Começa assim o teor da carta:

“Exm.º Senhor Director Geral das Contribuições e Impostos

A Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2004 e que tem por objectivo promover a Baixa de Coimbra enquanto Centro Comercial a Céu Aberto, dinamizando comércio e serviços, e enquanto área em que se conjugam Comércio, Cultura, Turismo e Lazer.

É nessa qualidade e em representação dos comerciantes instalados na Baixa de Coimbra que se nos dirigimos a V. Exª.

A exemplo do que sucede por todo o país, o comércio instalado na Baixa de Coimbra vê-se confrontado com uma situação gravíssima de crise, a qual, se levou, levará a curto prazo –o final do primeiro trimestre do próximo ano será fatídico- ao fechar de portas de muitos mais.

(…)

Sem poder de compra do consumidor, as vendas escasseiam (registam-se quebras de vendas que rondam os 50% e com muitas lojas a chegar à hora do encerramento com a caixa a zero), não há receitas do comércio estabelecido e este vê-se, assim, impossibilitado de cumprir as suas obrigações pecuniárias, quer para com os trabalhadores, quer para com os fornecedores, quer para com o Estado…

Com todas as consequências daí decorrentes: situação de pobreza de trabalhadores, insolvência de fornecedores (mais desemprego) e menos receita para o Estado.

Sr. Director Geral:

Queremos, muito directamente, dizer-lhe que duas coisas não somos: nem cidadãos inconscientes, que não entendem a necessidade das fortes medidas restritivas impostas pelo Governo, nem pedintes que, de mão estendida, solicitam que o Estado lhes dê o que não pode dar e invocam o seu manto protector.

(…)

Ou, da parte do Estado, há uma compreensão desta real situação e a criação consequente de medidas que nos permitam, ainda, salvar as nossas empresas, micro e pequenas, ou o número de insolvências disparará nos próximos meses.

Com mais desemprego, arrastamento de fabricantes e dívidas fiscais por incumprimento.

O que pretendemos então:

Usando uma linguagem popular, diríamos que pretendemos que nos deixem respirar, desde logo o Estado, a administração fiscal.

E nem sequer estamos a pedir algo que seja novidade na história fiscal portuguesa. Recordamos, por exemplo, o Decreto-lei nº 248-A/2002. como recordamos, também, o denominado “Plano Mateus”.

Pretendemos, Sr. Director Geral, que seja criado um plano que permita retardar o pagamento ao Estado das dívidas fiscais das micros e pequenas empresas, ajudando a ultrapassar esta terrível época de crise.

(…)

A direcção da APBC"

PODE LER AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

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